TJPA 0813960-47.2024.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVOS DO CRIME. CIÚME POSSESSIVO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO…
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