TJPA 0800535-40.2021.8.14.0018
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COOPERATIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA INDIVIDUALIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento à Apelação Cível apenas para corrigir o fundamento da extinção do feito, passando a constar como base legal o art. 485, VI, do CPC, diante da ausência de legitimidade ativa do…
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TJPA 0006044-28.2017.8.14.0049
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PARCIAL PROVIMENTO.”…
TJPA 0021211-38.2013.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃ…
TJPA 0800435-32.2025.8.14.0055
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ABANDONO DE INCAPAZ. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOCORRÊNCIA. ART. 226 DO CPP. FORMALIDADE NÃO ABSOLUTA. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. M…