TJPA 0800435-32.2025.8.14.0055
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ABANDONO DE INCAPAZ. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOCORRÊNCIA. ART. 226 DO CPP. FORMALIDADE NÃO ABSOLUTA. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA POLICIAL E RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA. ABANDONO DE INCAPAZ. PERIGO CONCRETO CONFIGURADO. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800090-35.2021.8.14.0046
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ENTENDEU PELO IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO - TEMA 1132 DO STJ – PARA A CONSITUIÇÃO DA MORA BASTA O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO/CORRESPONDÊNCIA PARA O MESMO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTR…
TJPA 0810166-62.2021.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS DA TUTELA COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE…
TJPA 0804865-21.2019.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. CÓPIA DO C…
TJPA 0802346-39.2020.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802346-39.2020.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ APELANTE: JOSIANE MORAIS VERTUOSO ADVOGADO: WELLINGTON CARDOSO DE…