TJPA 0800371-56.2025.8.14.9000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO REALIZADA A ADVOGADO DESCONSTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por instituição bancária contra decisão monocrática que indeferiu a petição inicial de mandado de segurança cível impetrado contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA. O banco buscava a declaração de nulidade de atos…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0821164-59.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE COVID-19. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA. PANDEMIA NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO DE AT…
TJPA 0801749-18.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0801749-18.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BRADESCO SA…
TJPA 0806863-10.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0806863-10.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A EMBARGADO: NIZOMA…
TJPA 0803541-07.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803541-07.2024.8.14.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV…