TJPA 0905659-02.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL FORMAL. FALTA DE PROVA ESCRITA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por instituição de ensino contra sentença que acolheu embargos monitórios e julgou improcedente ação monitória ajuizada para cobrança de mensalidades escolares supostamente devidas…
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