TJPA 0251273-81.2016.8.14.0301
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATRASO DE OBRA. DANO MORAL FIXADO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR ADEQUADO. PRECEDENTES DESTE E. TJPA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O atraso substancial na entrega de imóvel destinado à moradia frustra a expectativa de concretização plena de direito fundamental (art. 6º da CRFB ), impondo à parte…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816169-28.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REINCLUSÃO DE FIADORES NO POLO P…
TJPA 0863123-10.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018. DISTRATO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES. CONTROLE DE ABUSIVIDADE. TER…
TJPA 0697644-38.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0697644-38.2016.8.14.0301APELANTES PRINCIPAIS/apelados: LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDAAPELANTE ADESIVA/apelada: NUCIA FERNANDA MENEZES DOS SANTOSRELATOR(A): Desembargador…
TJPA 0805030-83.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO BANCÁRIO NÃO COMPROVADO. DOCUMENTOS UNILATERAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPRO…