TJPA 0818035-37.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0818035-37.2025.8.14.0000 RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE LOCALIZAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE BENS. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DE DILIGÊNCIAS. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0025892-46.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL) RECURSOS DIVERSOS, APRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E POR ADVOGADO PARTICULAR, SENDO DIVERSAS AS CAUSAS DE PEDIR, RAZÃO PEL…
TJPA 0800522-65.2022.8.14.0128
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PE…
TJPA 0007821-96.2016.8.14.0012
ACÓRDÃO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0007821-96.2016.8.14.0012 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DE CAMETÁ/PA APELANTE: BRENO DO CARMO VIEIRA DA CRUZ DEFENSORIA PÚBLICA: LARISSE CAMPELO MESSIAS APELADO: MINISTÉ…
TJPA 0805319-46.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO E PREFEITO DE ORIXIMINÁ. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MARCHANTE. PROIBIÇÃO DE ACESSO AO FRIGORÍFICO MUNICIPAL. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER A VEDAÇÃO EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE. G…