TJPA 0801423-06.2022.8.14.0040
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por BP Promotora de Vendas Ltda contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0807838-40.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35, DA LEI 11.343/2006. BUSCA PESSOAL. ARTIGO 244, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MENÇÃO GENÉRICA A DITO NERVOSISMO. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE DELITO. ILICITUDE DAS P…
TJPA 0005042-73.2018.8.14.0021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 35 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS DEPO…
TJPA 0000466-89.2012.8.14.0201
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES N. 0000466-89.2012.8.14.0201 APELANTE/APELADA: EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS REIS OAB/PA 6.982 APELANTE/APELADA: NOBRE SEG…