TJPA 0800018-76.2020.8.14.0048
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELAÇÃO INTERPOSTA EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU À APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS DEVOLVIDAS PELO CONSUMIDOR, MAJORANDO OS DANOS MORAIS E MANTENDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS OPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MODULAÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, COMPENSAÇÃO DE VALORES E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. QUESTÕES ESTRANHAS AO…
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TJPA 0816764-61.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0816764-61.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO AGRAVADO: JUÍZO DE DI…
TJPA 0806968-07.2023.8.14.0401
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0806968-07.2022.8.14.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTAD…