TJPA 0026430-12.2011.8.14.0301
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO DE SERVIDOR. REQUISITO TEMPORAL MÍNIMO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por servidor estadual contra acórdão da 2ª Turma de Direito Público que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que desproveu apelação interposta em ação ordinária de cobrança de ajuda de custo ajuizada em face do Estado do Pará. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800274-95.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULO E RETORNO À PROPRIEDADE DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE ESGOTA O OBJETO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO PREVISTA NO AR…
TJPA 0816545-48.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPEITO AO LIMITE DE 30%. EMPRÉSTIMOS DE NATUREZA PESSOAL QUE NÃO SE LIMITAM A ESTE TETO. BANPARACARD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Cinge-se a controvérsia recurs…
TJPA 0038391-08.2015.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0038391-08.2015.8.14.0301 APELANTE: GABRIELA RAMOS FRAZÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉ…
TJPA 0808190-68.2022.8.14.0005
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0808190-68.2022.8.14.0005 SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA SENTENCIADO: CARLOS ALBERTO DE ALCANT…