TJPA 0038391-08.2015.8.14.0301
CIVIL1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0038391-08.2015.8.14.0301 APELANTE: GABRIELA RAMOS FRAZÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM APELADO: SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA MUNICIPAL: REGINA MÁRCIA DE CARVALHO C. BRANCO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. CANDIDATA APROVADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809134-02.2024.8.14.0005
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LEGALIDADE DO CÁLCULO COM BASE NA MÉDI…
TJPA 0800242-07.2021.8.14.0039
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. ENCHENTES DECORRENTES DE CHUVAS EXCEPCIONAIS. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0804244-75.2025.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804244-75.2025.8.14.0040 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EMBARGADO: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEID…
TJPA 0847156-22.2021.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0847156-22.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EMBARGADO(A): BANCO…