TJPA 0832249-42.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução opostos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800860-24.2021.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. GUARDA E VENDA DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TR…
TJPA 0806718-25.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TEMA 983/STJ. REVISÃO DO QUANTUM. ÓBICE DA SÚMULA N.º 7/STJ. AG…
TJPA 0000303-52.2012.8.14.0026
Ementa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CPC. INCIDÊNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N.º 596.478 (TEMA 191), N.…
TJPA 0812729-74.2022.8.14.0006
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COMPROVADA. RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apel…