TJPA 0802273-44.2022.8.14.0013
CIVILEmenta: apelação cível. Direito de Família e Processual Civil. Reconhecimento e Dissolução de União Estável. omissão acerca do pedido de Guarda Unilateral. possibilidade de apreciação pelo tribunal. situação já consolidada. Direito de Visitas livre. Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Complementação de Sentença. Apelação Provida. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, ao reconhecer e dissolver a união estável entre as partes, deixou de definir…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800112-39.2022.8.14.0085
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE PRESUMID…
TJPA 0807413-60.2022.8.14.0045
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO NÃO FATURADO. IRDR Nº 4 DO TJPA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU CORTE NO FORNECIMEN…
TJPA 0026698-03.2010.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0026698-03.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: COO…
TJPA 0000602-88.2018.8.14.0003
PROCESSO Nº: 0000602-88.2018.814.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALENQUER/PA ( VARA ÚNICA) APELANTE: CIRO MARCIAL ROZA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PORTILHO FERREIRA BENTES JUNI…