TJPA 0804917-75.2022.8.14.0201
CIVILEmenta: Direito civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. ação de cobrança. Invalidez permanente total não comprovada. Laudo pericial. Ausência de vícios. Manutenção da sentença. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença de improcedência em ação de cobrança de seguro DPVAT, na qual o autor alega invalidez permanente total decorrente de acidente automobilístico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se configurada invalidez permanente total apta a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM IMÓVEL. RETIRADA DE EQUIPAMENTOS POR PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO…
TJPA 0842536-59.2024.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842536-59.2024.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADOS: LUIZ AUGUSTO MORAES MACHA…
TJPA 0819636-92.2018.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS. RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta em face de sent…
TJPA 0002705-72.2012.8.14.0005
DIREITO AMBIENTAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UHE BELO MONTE. EXCLUSÃO DE UNIDADE FAMILIAR AUTÔNOMA DO PLANO DE REASSENTAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDA…