TJPA 0812851-75.2022.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ATOS EXECUTIVOS. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que extinguiu o processo sem resolução do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0010684-17.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DESCRITO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. Confirmado nos autos…
TJPA 0004289-69.2015.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. CRIMES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 E DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO REFERENTE AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROCEDÊNCIA. P…
TJPA 0057960-29.2014.8.14.0301
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS VALORES COBRADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDOS DE PARCELAS INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de Ape…
TJPA 0004005-51.2017.8.14.0019
ACÓRDÃO: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0004005-51.2017.814.0019 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURUÇA-PA APELANTE: GABRIEL ALVES REIS DEFENSORIA PÚBLICA: ANDERSON ARAUJO DE MEDEIROS PRO…