TJPA 0801901-47.2021.8.14.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVANTE DE TED INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE VONTADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807795-39.2023.8.14.0006
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por JAIRO FELIPE FORMIGOSA LIMA…
TJPA 0816989-94.2023.8.14.0028
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0816989-94.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RO…
TJPA 0829797-30.2019.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0829797-30.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA( 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO D…
TJPA 0010290-47.2019.8.14.0130
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0010290-47.2019.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND…