TJPA 0800387-65.2024.8.14.0069
CIVILDireito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios superiores à média de mercado. Mero parâmetro referencial. Ausência de demonstração de abusividade. Capitalização mensal de juros. Contrato posterior à mp 2.170-36/2001. Admissibilidade. Inexistência de cobrança indevida e de danos morais. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Roney Viana Pinho contra…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO EXTINTA. CONEXÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NA INICIAL. IRRELEVANTE. OMISSÕES NO JULGADO. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE CONFISSÃO DE…