TJPA 0009605-80.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO EXTINTA. CONEXÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NA INICIAL. IRRELEVANTE. OMISSÕES NO JULGADO. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CUJO FUNDAMENTO É A AQUISIÇÃO DE TÍTULO EM OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL. FACTORING. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DA ATIVIDADE MERCANTIL. RECURSO CONEHCIDO E DESPROVIDO. I- A reunião dos processos mencionados pelo apelante em virtude da conexão não merece prosperar, primeiro…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE DECORRENTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO. JUSTO RECEIO CONFIGURADO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ap…
TJPA 0800244-82.2022.8.14.0025
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONSÓRCIO. CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA. ATRASO INJUSTIFICADO NA LIBERAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agrav…
TJPA 0805296-70.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO À…
TJPA 0805954-38.2025.8.14.0006
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM INDICAÇÃO DA TAXA DIÁRIA. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILID…