Decisão · TJPA

TJPA 0800040-95.2023.8.14.0124

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-31publicado em 2026-04-23
CIVIL
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800040-95.2023.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS APELADO: JOCIVAN ARAUJO LIMA ADVOGADO: CASSIO DA PAIXAO PIMENTEL BRANDAO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c retirada de inscrição em…

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