TJPA 0904561-45.2023.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0904561-45.2023.8.14.0301 RECORRENTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS DO RECORRENTE: Arthur Laércio Homci da Costa Silva , Lucca Darwich Mendes RECORRIDO: RENATO ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADA DO RECORRIDO: Greice Costa Vieira RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CARACTERIZADA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE DE TRÂNSITO E ÓBITO COMPROVADO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. FILHO ÚNICO COMO BENEFICIÁ…
TJPA 0802626-45.2022.8.14.0123
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SEM CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURA…
TJPA 0804962-46.2023.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804962-46.2023.8.14.0039APELANTES: VITORIA FERNANDA RODRIGUES MELGACO e DISTRIBUIDORA DE MOTOSERRAS MELGACO LTDAAPELADA: E. D. S. C. (menor representada por NUBIA FARIAS DOS SANTOS)RELATOR: Desembargad…
TJPA 0847873-68.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. QUITAÇÃO INTEGRAL DE CONTRATO RECONHECIDA EM AÇÃO ANTERIOR TRAN…