TJPA 0835571-36.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível com pedido de efeito suspensivo interposta por MARIA EUNICE DE CRISTO ROSA contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais ajuizada em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA,…
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ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802062-37.2024.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA APELANTE: MARIA DALVA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO…