TJPA 0802062-37.2024.8.14.0013
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802062-37.2024.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA APELANTE: MARIA DALVA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO – OAB/PA 25.054 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES – OAB/RN 5.553 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ GESTÃO DE CONTA PASEP. PRETENSÃO DE…
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TJPA 0002304-10.2017.8.14.0034
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TJPA 0055030-38.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055030-38.2014.8.14.0301 APELANTE/APELADO: BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA / HELDER FADUL BITAR / TATYANA CRISTINA MOURAO JATAHY APELADA/…
TJPA 0801422-92.2020.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO APRECIADA EM CON…
TJPA 0003026-48.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…