TJPA 0803329-43.2022.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. BANCO DO BRASIL. ATUAÇÃO COMO EXECUTOR E GESTOR DO FAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em Apelação Cível interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0848972-05.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E BANPARACARD. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. APLICAÇÃO AOS CONSIGNADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0805980-88.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0805980-88.2024.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: UNIMED OESTE D…
TJPA 0816667-27.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0816667-27.2024.8.14.0000. COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. AGRAVANTE:…
TJPA 0000381-10.2020.8.14.0012
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. POSSÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTO…