TJPA 0817877-90.2024.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. IDONEIDADE MORAL. TEMA 22 DO STF. ATO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTADO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível manejada em face de sentença que denegou a segurança em Mandado de Segurança, no qual se buscava a anulação do ato administrativo…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU A AÇÃO MANDAMENTAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL E MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMP…
TJPA 0023514-34.2013.8.14.0301
PROCESSO Nº 0023514-34.2013.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: PO…
TJPA 0813956-83.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANÁLISE POSTERGADA. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutido…
TJPA 0000309-57.2011.8.14.0038
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2° TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000309-57.2011.8.14.0038 APELAN…