TJPA 0827178-64.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. EX-DIRIGENTE SINDICAL. CRÍTICAS DIFAMATÓRIAS DIVULGADAS EM REDES SOCIAIS E CANAIS INSTITUCIONAIS. HONRA OBJETIVA VIOLADA. SÚMULA 227 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por ex-dirigente sindical contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais formulado por entidade sindical, em razão da divulgação de mensagens difamatórias nas redes…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE COMPROVADA. AMEAÇA CONCRETA À POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0806361-66.2024.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. TEMA 916 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETE…
TJPA 0814458-46.2024.8.14.0401
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0814458-46.2024.8.14.0401 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEONARDO MICHEL SANTOS COSTA APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desemba…
TJPA 0885293-05.2023.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Ação de…