TJPA 0800859-68.2020.8.14.0049
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE COMPROVADA. AMEAÇA CONCRETA À POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por réu em face de sentença que julgou procedente ação de interdito proibitório ajuizada pelo autor, reconhecendo a posse deste sobre o imóvel rural denominado Fazenda Nossa Senhora das Graças, em Santa Izabel do Pará/PA, e ratificando a tutela de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Cárcere privado. Estupro. Corrupção de menores. Prescrição reconhecida quanto ao delito do art. 244-B do ECA. Pedido de apelação em liberdade. Via inadequada. Absolvição…
TJPA 0007873-36.2018.8.14.0008
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. ARTIGOS 12 E 16, §1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROV…
TJPA 0014775-09.2018.8.14.0039
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS…
TJPA 0800697-44.2021.8.14.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECE…