TJPA 0804944-90.2021.8.14.0040

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. CLÁUSULA DE CARÊNCIA. DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, que, ao negar provimento à apelação cível, manteve integralmente sentença condenatória em ação de cobrança de seguro de vida e indenização por danos morais ajuizada por ROSÂNGELA…