TJPA 0805202-93.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. APOSENTADORIA. CANCELAMENTO UNILATERAL INDEVIDO. REAJUSTE ABUSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por UNIMED DE BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão monocrática que, em apelação cível, manteve sentença proferida nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0812758-44.2024.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO Nº 0812758-44.2024.8.14.0301 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: ANA LUCILAIDE BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES RELA…
TJPA 0873154-21.2023.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME ESSENCIAL A MENOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo Interno interposto…
TJPA 0016754-71.2017.8.14.0061
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº. 0016754-71.2017.8.14.0061 EMBARGANTES: CARLOS DAVILA BITENCOURT, EDUARDO DA SILVA SEOANE e GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA. EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 2021.01927…