TJPA 0804737-80.2022.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEVIDAMENTE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR SUPOSTA PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. ERRO DE FATO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DAS DECISÕES. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE IRDR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por UNIMED DE BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão monocrática que, sob o fundamento de perda…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0009421-90.2018.8.14.0107
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXA…
TJPA 0810473-54.2019.8.14.0301
Ementa: Direito do Consumidor e Administrativo. Agravo Interno em Apelação Cível. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade do órgão de defesa do consumidor. Poder de polícia. Razoabilidade e proporcionalidade da penalida…
TJPA 0008818-36.2013.8.14.0028
“Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. CPC/1973. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS TEMAS…
TJPA 0810314-68.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MARÇO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – 0810314-68.2024.8.14.0000. AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/…