TJPA 0800604-24.2024.8.14.0000
GERALSECRETARIA DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0800604-24.2024.8.14.0000 AUTORA: MARLISE BRAUN ADVOGADO: TELIO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ADVOGADO: PAULO FERREIRA CARVALHO RELATORA: DESEMBARGADORA PEREIRA DE MOURA EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DOS §§ 1º E 6º DO ART. 485 DO…
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