TJPA 0009857-73.2014.8.14.0015
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE. PACIENTE PORTADOR DE FIBROMEALGIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Vistos, etc., Acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0275042-40.2016.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA APÓS O LAPSO DE 120 DIAS DO ATO IMPUGNADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1. Mandado de segurança deve ser impetrado no prazo de 120 (cento e vinte) di…
TJPA 0060040-36.2015.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXTINGUE AÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. PRONUNCIAMENTO QUE NÃO ENCERRA A FASE DE CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0000711-03.2013.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) O pagamento do adicional de insalubridade será considerado de…
TJPA 0066486-82.2014.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0066486-82.2014.8.14.0301. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO. APELANTE: ESTADO DO PARÁ. APELADO: THAIANE GONCALVES OLIVEIRA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. APELAÇÃO CÍ…