TJPA 0800433-09.2020.8.14.0097
PROCESSUALEMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. APROVAÇÃO EM 1º LUGAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROLONGADA PARA A MESMA FUNÇÃO. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA CONFIGURADA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. TEMA 784 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Santa Bárbara do Pará contra decisão monocrática que negou provimento à…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002017-87.1996.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. ORDEM MANDAMENTAL CONCEDIDA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. EFICÁCIA TEMPORAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS ALTERADOS. SERVIDOR JÁ APOSENTADO.…
TJPA 0002033-91.2010.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO OU PREJUDICAR UMA DAS PARTES. AUSÊNCIA…
TJPA 0802559-56.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE IRDR PENDENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESP…
TJPA 0800870-11.2024.8.14.0000
Direito Administrativo. Concurso Público. Preliminar de intempestividade acolhida. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por candidato em concurso público contra decisão monocrá…