TJPA 0824543-08.2021.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0824543-08.2021.8.14.0301 APELANTE: HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ELMANO MARTINS FERREIRA - PA8097-A APELADO: OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA - PA27930-A, ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA - PA13081-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA BANCÁRIA. DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Ação de cobrança ajuizada por instit…
TJPA 0804002-59.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. QUEIMADURA DURANTE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. REC…
TJPA 0002204-37.2017.8.14.0040
EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RETENÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de açã…