TJPA 0815253-57.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0815253-57.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: PAULO ROGERIO REGO SALDANHA Advogados do(a) AGRAVANTE: SAVIO LEAO PEREIRA - PA9147-E, ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA - PA30388-A AGRAVADO: RIO PARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801160-55.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INADEQUAÇÃO DE…
TJPA 0001470-03.2013.8.14.0501
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. MARCO TEMPORAL INICIAL. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. BEM PARTICULAR A…
TJPA 0807718-30.2023.8.14.0006
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaraçã…
TJPA 0800577-51.2023.8.14.0105
PROCESSO Nº 0800577-51.2023.8.14.0105 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ APELANTE: VILSON ERIK LIMA NASCIMENTO (Defensoria Pública) APEL…