TJPA 0030064-40.2016.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0030064-40.2016.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: MAX TAVARES FERNANDES LTDA ME RECORRIDO(A): SKTE ENGENHARIA LTDA EPP RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães EMENTA: Direito Civil. Ação de cobrança. Prova documental. Confissão extrajudicial. Reforma da sentença. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MAX TAVARES FERNANDES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804602-12.2022.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇ…
TJPA 0813743-67.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVI…
TJPA 0817342-48.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. MANUTENÇÃO DA COND…
TJPA 0801479-05.2022.8.14.0116
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONSENTIMENTO D…