TJPA 0800528-43.2025.8.14.0039
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800528-43.2025.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINas APELANTE/APELADO: MARIA DE JESUS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEUSIMAR ODA E SILVA APELADO/APELANTE: EQUATORIAL ENERGIA GOIÁS ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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