TJPA 0002080-08.2010.8.14.0070
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0002080-08.2010.8.14.0070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA LEITE LOPES EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (ART. 314 DO CP). ALEGADAS OMISSÕES E OBSCURIDADES DURANTE A ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÕES DE MÉRITO (AUTORIA E…
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