TJPA 0801729-34.2025.8.14.0051
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível. Na origem, ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por menor impúbere diagnosticado com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803456-78.2022.8.14.0133
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUA…
TJPA 0809224-88.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. BANCO PÚBLICO COMO AGENTE EXECUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIOS CONST…
TJPA 0895805-13.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM…
TJPA 0802455-30.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0802455-30.2026.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE…