TJPA 0800485-16.2019.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APLEAÇÃO Nº 0800485-16.2019.814.0040 EMBARGANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMBARGADOS: CELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E DALILA FERNANDES DE JESUS FREITAS PEREIRA EMBARGADO ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 13846285 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE À PRELIMINAR EM QUE ARGUMENTOU A…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804535-24.2019.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA APENAS A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO APELANTE. CORRETA CONCESSÃO DO BENE…
TJPA 0858283-25.2019.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0858283-25.2019.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA…
TJPA 0872723-21.2022.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. EDITAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DISPÔS QUE A REVALIDAÇÃO SE DARIA POR MEIO DE PROCES…
TJPA 0020464-38.2016.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E I…