TJPA 0800126-83.2024.8.14.1465
ADMINISTRATIVOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIOS. SERVIDORES MUNICIPAIS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.Apelações Cíveis interpostas por MUNICÍPIO DE AVEIRO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Aveiro nos autos da Ação de Cobrança de salários com pedido de Tutela de Urgência inaudita altera parte, ajuizada pelo Sindicato…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0809816-85.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE CLÍNICO E LEITO CIRÚRGICO – ESPECIALIDADE EM NEUROLOGIA – TUMORES. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MAL…
TJPA 0811294-31.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE CLÍNICO E LEITO HOSPITALAR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM CID-10: B24 (HIV) E CID-10: B59 (PNEUMOCISTOSE). PRE…
TJPA 0802368-59.2023.8.14.0136
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR. LEITO DE UTI. SUPORTE EM ONCOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALI…
TJPA 0803267-90.2023.8.14.0028
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR. TRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE RENAL CRONICO. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJE…