Decisão · TJPA

TJPA 0800156-19.2023.8.14.0022

Rel. Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-02publicado em 2026-02-13
CIVIL
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE LEGÍTIMA COMPROVADA. ESBULHO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE POSSE VELHA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. I. CASO EM EXAME 2. Apelação Cível interposta por ANA CORRÊA DOS SANTOS CARDOSO contra sentença proferida em ação de reintegração de posse ajuizada por MANOEL DOS SANTOS CORRÊA, julgada parcialmente procedente pelo Juízo da Vara Única da…

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