TJPA 0012463-26.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito do Consumidor e Civil. Agravo Interno. Furto de bens em estacionamento de shopping center. Responsabilidade objetiva. Posse legítima. Inversão do ônus da prova. Denunciação da lide. Correção monetária. Aplicação da Taxa Selic. Parcial provimento. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Boulevard Shopping Belém S.A. contra decisão monocrática que negara provimento à apelação cível, mantendo a sentença que condenou o estabelecimento ao pagamento de indenização por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000647-76.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ. NATUREZA JURÍDICA DE BEM PRIVADO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCI…
TJPA 0824659-19.2018.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. FRAUDE NA FORMAÇÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DO NOME COMERCIAL DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJE…
TJPA 0802133-77.2024.8.14.0065
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BPC-LOAS. CESTA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO D…
TJPA 0014654-48.2017.8.14.0028
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DO LOCADOR. NOVO VÍNCULO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCATÁRIA…