TJPA 0824659-19.2018.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. FRAUDE NA FORMAÇÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DO NOME COMERCIAL DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por administradora de consórcio contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de rescisão contratual c/c…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811887-90.2021.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO EM INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0800482-27.2020.8.14.0040
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. TABELA SUSEP. LESÕES MÚLTIPLAS. LIMITE DO CAPITAL SEGURADO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO…
TJPA 0002543-30.2016.8.14.0040
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM IMÓVEL. RETIRADA DE EQUIPAMENTOS POR PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO…
TJPA 0842536-59.2024.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842536-59.2024.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADOS: LUIZ AUGUSTO MORAES MACHA…