TJPA 0014654-48.2017.8.14.0028
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DO LOCADOR. NOVO VÍNCULO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCATÁRIA ORIGINAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CLÁUSULA CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DO IPTU AO LOCATÁRIO. VALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de natureza locatícia, rescindiu o…
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