TJPA 0800071-31.2024.8.14.0076
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IDÔNEO. DECLARAÇÃO APÓCRIFA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a Recurso de Apelação, mantendo a sentença de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001528-95.2012.8.14.0030
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO COMPLETA. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUEC…
TJPA 0059967-57.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. IRRETROATIVIDADE DA LEI ESTADUAL N.º 5.810/94. REVOGAÇÃO PELO ART. 101 DA LC N.º 039/2002.…
TJPA 0878320-05.2021.8.14.0301
EMENTA Direito civil e consumidor. Agravo interno em apelação cível. Revisão contratual. Juros remuneratórios abusivos. Decisão monocrática. Legalidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto p…
TJPA 0051196-27.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUPOSTA FALHA NO ACIONAMENTO DE AIRBAG. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA…