TJPA 0020767-72.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. DOENÇA GRAVE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO COMPROVADA. ARTIGO 30 DA LEI Nº 9.656/98. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 – Trata-se de apelação cível interposta pela operadora BRADESCO SAÚDE S/A contra sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por MOISÉS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0009566-69.2006.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINC…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. ALEGADA OSCILAÇÃO/SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…