TJPA 0814855-47.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE E FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Hapvida Assistência Médica S.A. contra decisão monocrática que negara provimento ao agravo de instrumento e mantivera a tutela de urgência deferida na origem para…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA EM AGRAVOS ANTERIORES. PRECLUSÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. EXPEDIÇÃO DE C…
TJPA 0818626-96.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO RURAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA AGRÁRIA. CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJPA 0820526-17.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO PARA SARCOMA DE EWING METASTÁTICO. COBERTURA DE MEDICAMENTO FORA DO ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGA…
TJPA 0801255-15.2025.8.14.0067
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE DE CONTRATO. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS M…