TJPA 0812153-94.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. RECORRIBILIDADE AMPLA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DO DÉBITO E A ATUAÇÃO DO EXECUTADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Construtora Village EIRELI contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento manejado por ECOTOMO S.S. LTDA., para…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800531-46.2024.8.14.0002
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.…
TJPA 0811991-62.2017.8.14.0006
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS…
TJPA 0804187-96.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REDISCUSSÃO DE PROVAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. I. CASO…
TJPA 0801364-76.2021.8.14.0032
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA…