TJPA 0802302-11.2019.8.14.0301
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802302-11.2019.8.14.0301 APELANTE: TELEFONICA BRASIL Advogado do(a) APELANTE: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - RS80851-A APELADO: LOJA DA BORRACHA LTDA Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO NONATO MEDEIROS LIMA - PA23216-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO TEMA 929/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO…
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