TJPA 0801263-10.2021.8.14.0074
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP 600.663/RS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por beneficiária previdenciária contra acórdão que reconheceu a inexistência de relação jurídica decorrente de empréstimo consignado e determinou a restituição simples dos valores descontados antes de 30/03/2021, aplicando a modulação dos efeitos firmada no EAREsp…
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE…
TJPA 0043804-07.2012.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEMÁTICA DECIDIDA À LUZ DOS RECURSOS REPETITIVOS. LIVRE PACTUAÇÃO. FRUIÇÃO…
TJPA 0806298-29.2019.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0806298-29.2019.8.14.0006 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. APELADO: PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP E OUTROS RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH…
TJPA 0800883-48.2022.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800883-48.2022.8.14.0107 APELANTE: JOÃO BATISTA SOUSA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB MA10288-A APELADO: BANCO CETELEM S.…